Políticas em saúde, saneamento e educação: trajetória da participação social na saúde coletiva / Policies in health, sanitation, and education: trajectory of social participation in collective health

Resumo Marcos legais brasileiros abordam a participação social como eixo estruturante. Mas há a necessidade de se analisar até que ponto as políticas incorporam a participação social por meio da mobilização e se efetivamente potencializam o controle social. Esse é o objetivo deste artigo. Apresenta-se um panorama da participação social nas principais políticas públicas em saúde, saneamento e educação, a partir da Constituição Federal de 1988 até os dias de hoje. Como metodologia, é um estudo orientado pelo método qualitativo do tipo bibliográfico documental, por meio da análise de conteúdo dos marcos legais onde a participação social aparece. A partir deste estudo observou-se que as políticas públicas brasileiras avançaram na perspectiva do discurso sobre o controle social nas políticas públicas, mas ainda temos muito que avançar em termos da efetivação da mobilização para o controle social. O Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento pode ser o ponto de partida para esse processo de efetivação da participação social.

Abstract Brazilian legal frameworks have addressed social participation as a structural axis. However, there is a need to examine the extent to which such policies incorporate social participation through mobilization and if they effectively enhance social control. This is the purpose of this article. It presents an overview of social participation in major public policies in health, sanitation and education, from the Federal Constitution of 1988 until the present day. The methodology is a study guided by the qualitative method of bibliographical-documentary research, conducted through the content analysis of legal frameworks in which social participation appears. From this study, it was observed that the Brazilian public policies advanced concerning the discourse on social control in public policies, but we still have a long way to go in terms of effective mobilization for social control. The National Environmental Education and Social Mobilization for Sanitation Program can be the starting point for this process of realization of social participation.

A Educação Ambiental como estratégia de mobilização social para o enfrentamento da escassez de água / Environmental Education as a social mobilization strategy to face water scarcity

Resumo O artigo 225 da Constituição Brasileira estabelece que todos os brasileiros têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida saudável, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Este artigo objetiva apresentar uma metodologia de mobilização para o enfrentamento da escassez dos recursos hídricos, tendo como pressuposto o Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS). Trata-se de um estudo orientado pelo método qualitativo do tipo bibliográfico documental, com caráter de pesquisa-ação, tendo a educação como propulsora da participação, mobilização e controle social sobre os recursos hídricos. Inicia-se pela abordagem teórica, a partir dos pressupostos da Educação Ambiental, continuamente com a apresentação do PEAMSS. Comentados e seguidos pela proposição do plano de ação. Conclui-se que o alcance e universalização dos direitos humanos à água e ao saneamento se darão somente com a gestão de águas de modo democrático e participativo. A partir deste estudo observou-se que são necessárias ações para avaliar o alcance do PEAMSS e para traçar novos caminhos para implementação do programa.

Abstract Article 225 of the Brazilian Constitution establishes that all citizens have the right to an ecologically balanced environment, as a common good that is essential for a healthy life, and that the government and society have the duty to protect and preserve the environment for present and future generations. This article outlines a methodology for promoting social mobilization to address water scarcity developed under the National Environmental Education and Social Mobilization for Sanitation Program (PEAMSS, acronym in Portuguese). The main aim of this article is to show the importance of education as a driving force for empowerment for water resources management. It outlines the main concepts of emancipatory environmental education and then goes on to describe the elaboration of a PEAMMS action plan. It concludes that the universalization of the right to safe and clean drinking water and access to sanitation is only possible through democratic and participatory water resources management. Actions are necessary to evaluate the reach of the PEAMSS and define the way ahead for the program.

O ensino de biossegurança em cursos técnicos em análises clínicas / The teaching of biosecurity in technical courses on clinical analyses

Há um descompasso entre as exigências do mercado de trabalho em saúde e o ensino médio técnico profissionalizante. A busca pela compreensão de um dos aspectos relativos ao distanciamento entre a formação profissional do técnico em análises clínicas e as necessidades do mundo do trabalho é enfocada nesta pesquisa. O trabalho tem como objetivo geral compreender a metodologia de ensino utilizada por docentes em biossegurança de escolas técnicas de formação em análises clínicas concomitante ao ensino médio da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tendo como campo para coleta de dados unidades de ensino da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. Em se tratando de um estudo de caso com abordagem qualitativa, as informações foram obtidas através de entrevistas gravadas orientadas por questionário semiestruturado e analisados conteúdo e discurso de três docentes em biossegurança. Os resultados da pesquisa sugerem a necessidade de reformulações da prática pedagógica, possibilitando que a formação do técnico em análises clínicas ocorra de forma mais consoante às reais necessidades do mercado privado ou público representado pelo Sistema Único de Saúde.

There is a discrepancy between the demands of the labor market in the health sector and professional technical colleges. The quest for comprehension of one of the aspects pertaining to the distance between professional formation of technicians in clinical analyses and the necessities of the labor market is the focus of this research. The general purpose of this study is to understand the teaching methodology used by professors in biosecurity at technical colleges that offer courses in clinical analyses, in conjunction with a high school in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro, where data was collected from Public Teaching Units of the State of Rio de Janeiro. When dealing with a case study with a qualitative approach, information was obtained by means of recorded interviews that were guided by a semi-structured questionnaire, whose content was analyzed by three biosecurity professors. The results of the survey indicate the necessity for reformulations in pedagogic practice, enabling the formation of technicians in clinical analyses to be more in line with the actual necessities of the private or public market represented by the Public Health System (SUS).